PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
DECRETO Nº 155, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.
Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2023,no âmbito do Município de Feijó.
O PREFEITO DE FEIJÓ no uso das atribuições legais e com base no
que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:
DECRETA:
Art. 1º Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos no
âmbito do Município de Feijó, no período compreendido entre os dias1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, sem prejuízo da prestação
dos serviços considerados essenciais, conforme Anexo Único deste
Decreto.
Art. 2º O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá sergarantido, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 26 de dezembro de 2022.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
ANEXO ÚNICO - Decreto nº 155, de 26 de dezembro de 2022.
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2023.
MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
JANEIRO
1º (domingo) Confraternização Universal Feriado Nacional
20 (sexta-feira) Dia do Católico Feriado Estadual
(Lei Estadual nº 3.137/2016).
23 (segunda-feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual
(Lei nº 1.538/2004)
FEVEREIRO
20 (segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
21 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
22 (quarta-feira) Quarta-feira de cinzas Ponto Facultativo
MARÇO08 (quarta-feira) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual
(Lei nº 1.411/2001) Comemoração do dia 8 adiada para o dia 10,nos termos da Lei nº 2.126/2009.
ABRIL
06 (quinta-feira) Quinta-feira Santa Feriado Municipal
(Lei Municipal n° 843/2019).
07 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional
21 (sexta-feira) Tiradentes Feriado Nacional
MAIO1º (segunda-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional
JUNHO
08 (quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo
15 (quinta-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual
(Lei nº 14/1964)
27 (terça-feira) Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro(Padroeira do Município) Feriado Municipal (Lei Municipal nº 451/2009)
AGOSTO06 (domingo) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo
SETEMBRO
05 (terça-feira) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº 243/1968)
Comemoração do dia 05 adiada para o dia 08, nos termos daLei nº2.126/2009
07 (quinta-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional
OUTUBRO
12 (quinta-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 (sábado) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo
NOVEMBRO
02 (quinta-feira) Finados Feriado Nacional
15 (quarta-feira) Proclamação da República Feriado Nacional
17 (sexta-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual
(Lei nº 57/1965)
DEZEMBRO
21 (quinta-feira) Aniversário do Município de Feijó Feriado Municipal(Lei Municipal nº452/2009)
24 (domingo) Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 (segunda-feira) Natal Feriado Nacional
31 (domingo) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo
Decreto N°155/2022 - Calendário de Feriados e Pontos Facultativos 2023
DOEAC 13.441
Pág. 76-77
Data: 29/12/2022