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PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO


DECRETO Nº 155, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.
Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2023,

no âmbito do Município de Feijó.
O PREFEITO DE FEIJÓ no uso das atribuições legais e com base no
que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:


DECRETA:


Art. 1º Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos no
âmbito do Município de Feijó, no período compreendido entre os dias

1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, sem prejuízo da prestação

dos serviços considerados essenciais, conforme Anexo Único deste

Decreto.


Art. 2º O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser

garantido, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 26 de dezembro de 2022.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó


ANEXO ÚNICO - Decreto nº 155, de 26 de dezembro de 2022.
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2023.
MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
JANEIRO

(domingo) Confraternização Universal Feriado Nacional
20 (sexta-feira) Dia do Católico Feriado Estadual
(Lei Estadual nº 3.137/2016).
23 (segunda-feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual
(Lei nº 1.538/2004)


FEVEREIRO
20
(segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
21 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
22 (quarta-feira) Quarta-feira de cinzas Ponto Facultativo


MARÇO

08 (quarta-feira) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual
(Lei nº 1.411/2001) Comemoração do dia 8 adiada para o dia 10,

nos termos da Lei nº 2.126/2009.


ABRIL
06
(quinta-feira) Quinta-feira Santa Feriado Municipal
(Lei Municipal n° 843/2019).
07 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional
21 (sexta-feira) Tiradentes Feriado Nacional


MAIO

(segunda-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional


JUNHO
08
(quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo
15 (quinta-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual
(Lei nº 14/1964)
27 (terça-feira) Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro

(Padroeira do Município) Feriado Municipal (Lei Municipal nº 451/2009)


AGOSTO

06 (domingo) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo


SETEMBRO
05
(terça-feira) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº 243/1968)
Comemoração do dia 05 adiada para o dia 08, nos termos da

Lei nº2.126/2009
07 (quinta-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional


OUTUBRO
12
(quinta-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 (sábado) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo


NOVEMBRO
02
(quinta-feira) Finados Feriado Nacional
15 (quarta-feira) Proclamação da República Feriado Nacional
17 (sexta-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual
(Lei nº 57/1965)

 

DEZEMBRO
21
(quinta-feira) Aniversário do Município de Feijó Feriado Municipal

(Lei Municipal nº452/2009)
24 (domingo) Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 (segunda-feira) Natal Feriado Nacional
31 (domingo) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo

Decreto N°155/2022 - Calendário de Feriados e Pontos Facultativos 2023

  • DOEAC  13.441

    Pág. 76-77

    Data: 29/12/2022

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