PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO N° 154 DE 25 DE ABRIL DE 2019.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências”.

O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º, da Lei Municipal nº 0827/2018 de 28 de Novembro de 2018.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 168.000,00 (Cento e sessenta e oito mil reais) mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.012 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
02.07.12.361.0012.2.012-3.3.90.95.00.00.00.00 – Indenizações pela
Execução de Trab. de Campo.... R$ 8.000,00
Fonte: 0012. – Transferência de Recurso MDE.... ................ R$ 8.000,00
Proj/ ativ. 2.012 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
02.07.12.361.0005.2.012-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica....R$ 150.000,00
Fonte: 0012. – Transferência de Recurso MDE.... ............. R$ 150.000,00
002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.01 – GABINETE DO PREFEITO
Proj/ ativ. 2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2.002-3.3.90.33.00.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção.................. R$ 10.000,00
Fonte: 0001. – Recursos Próprios......................... ............. R$ 10.000,00
Sub-total R$ 168.000,00
Total Parcial R$ 168.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de anulação parcial no valor de R$ 168.000,00 (Cento e um mil reais) das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:
002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.012 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
02.07.12.361.0005.2.012-4.4.90.51.00.00.00.0 –Obras e Instalações.................................................... R$ 8.000,00
Fonte: 0012. – Transferência de Recurso MDE.... ................ R$ 8.000,00
Proj/ ativ. 2.012 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
02.07.12.361.0005.2.012-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo.............................................R$ 150.000,00
Fonte: 0012. – Transferência de Recurso MDE.... ............. R$ 150.000,00
002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.04 –SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Proj/ ativ. 2.005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
02.04.04.129.0002.2.005-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.... R$ 10.000,00
Fonte: 0001. – Recursos Próprios......................... ............. R$ 10.000,00
Sub-total R$ 168.000,00
Total Parcial R$ 168.000,00

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 25 de Abril de 2019.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó