PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

DECRETO Nº153, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
Exonera, a pedido, a servidora Isabela Lauane da Silva Cavalcante do 
cargo efetivo de Assistente Social da Secretaria Municipal de Cidadania 
e Inclusão Social e Declara Vacância do Cargo.
O PREFEITO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições 
legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal: Considerando o requerimento de exoneração formulado 
pela servidora Isabela Lauane da Silva Cavalcante, conforme solicitado 
através de requerimento.
DECRETA:
Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, do cargo efetivo de Assistente 
Social, constante do quadro de pessoal deste Município, Isabela 
Lauane da Silva Cavalcante, matrícula funcional n° 4893, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Declarar, de acordo com o inciso I, do artigo 43 da Lei Municipal 
nº 1041, de 04 de abril de 2023, a vacância do cargo de Assistente Social.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 16 de agosto de 2023.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó