PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO N° 149 DE 22 DE JULHO DE 2021

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º, da Lei Municipal
nº 916/2020 de 28 de Dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 530.000,00 (Quinhentos e trinta mil reais) mediante suplementação das dotações
orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:

 002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Proj/ ativ. 2004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.122.0002.2.004-3.3.90.93.00.00.00.00 – Indenizações e Restituições........................... R$ 60.000,00
02.03.04.122.0002.2.004-3.3.90.33.00.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção.................. R$ 20.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários....................................................................................... R$ 80.000,00
02.04 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Proj/ ativ. 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
02.04.04.129.0002.2.005-4.6.90.71.00.00.00.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatado...... R$ 100.000,00
02.04.04.129.0002.2.005-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais................................. R$ 150.000,00
02.04.04.129.0002.2.005-4.6.90.71.00.00.00.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatado...... R$ 100.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários.................................................................................... R$ 350.000,00
02.08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj/ ativ. 2015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
02.08.04.122.0006.2.015-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo.............................................. R$ 100.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários...................................................................................... R$ 100.000,00
Sub-total R$ 530.000,00
Total Parcial R$ 530.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de anulação parcial no valor de R$ 530.000,00 (Quinhentos e trinta
mil reais) das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:
 002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.11 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Proj/ ativ. 2048 FESTIVAL DO AÇAÍ
02.11.13.392.0008.2.048-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações............................................... R$ 60.000,00
02.11.13.392.0008.2.048-3.3.90.33.00.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção................... R$ 20.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários............................................................................. R$ 80.000,00
02.11 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Proj/ ativ. 2048 FESTIVAL DO AÇAÍ
02.11.13.392.0008.2.048-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo............................................... R$ 100.000,00
02.11.13.392.0008.2.048-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..... R$ 250.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários...................................................................................... R$ 350.000,00
02.03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Proj/ ativ. 2004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.122.0002.2.004-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo................................... R$ 50.000,00
02.03.04.122.0002.2.004-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..... R$ 20.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários....................................................................................... R$ 70.000,00
02.04 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Proj/ ativ. 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
02.04.04.129.0002.2.005-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física......... R$ 30.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários....................................................................................... R$ 30.000,00
Sub-total R$ 530.000,00
Total Parcial R$ 530.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 22 de Julho de 2021.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó