ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
 
DECRETO Nº. 145, DE 20 DE JULHO DE 2021.

Exonera Maria de Nazaré Fernandes Barroso do Cargo Efetivo de
Servente da Secretaria Municipal de Administração e Declara Vacância
do Cargo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das
atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da
Lei Orgânica Municipal:

RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a senhora Maria de Nazaré Fernandes Barroso,
matrícula nº 34, do Cargo Efetivo de Servente, da Secretaria Municipal de
Administração.

Art. 2º Declarar, de acordo com o inciso I, do artigo 77 da Lei Municipal
nº 05, de 24 de novembro de 1970, a vacância do cargo de Servente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 08 de julho de 2021.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 20 de julho de 2021.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó