ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
 
DECRETO Nº. 144, DE 20 DE JULHO DE 2021.

Declara Vacância de Cargo Efetivo por motivo de Falecimento de Servidora.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das
atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da
Lei Orgânica do Município de Feijó,
 
Considerando o disposto no inciso VI do art. 77, da Lei nº 05, de 24 de
novembro de 1970, que prevê vacância de cargo efetivo nos casos de
falecimento,

RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago, por motivo de falecimento da servidora Maria 
Rubilene Ferreira de Sousa, matrícula 247, o cargo de Servente, da
Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o inciso VI, do
artigo 77 da Lei Municipal nº 05, de 24 de novembro de 1970.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 27 de junho de 2021.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 20 de julho de 2021.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó