PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

DECRETO N° 138 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º, da Lei Municipal
nº 981/2021 de 20 de Dezembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.579.100,00 (Quatro milhões quinhentos e setenta e nove mil e cem reais)
mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
 002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj/ ativ. 2015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
02.08.15.122.0006.2.015-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo............................ R$ 760.000,00
02.08.15.122.0006.2.015-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica R$ 200.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios- Ordinários..........................................................................R$ 960.000,00
Proj/ ativ. 2016 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
02.08.15.452.0006.2.016-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios- Ordinários..........................................................................R$ 150.000,00
Proj/ ativ. 2045 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
02.08.15.122.0006.2.045-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios- Ordinários..........................................................................R$ 100.000,00
Proj/ ativ. 1212 APOIO FINANCEIRO A PREFEITURA DE FEIJÓ
02.08.15.122.0006.1.212-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo............................. R$ 150.000,00
Fonte: 0007 – Transferência Voluntárias do Estado (Convênios)............................................R$ 150.000,00
Proj/ ativ. 1218 IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NO MUNICÍPIO
02.08.15.122.0006.1.218-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica R$ 250.000,00
Fonte: 0024 – Transferências Vinculadas da União.................................................................R$ 250.000,00
Proj/ ativ. 1216 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E REC. DE RUAS, CALÇADAS, DRENAGEM E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
02.08.15.122.0006.1.216-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo............................ R$ 150.000,00
Fonte: 0024 – Transferências Vinculadas da União.................................................................R$ 150.000,00
Proj/ ativ. 1215 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE FEIJÓ
02.08.15.452.0006.1.215-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo............................. R$ 450.000,00
Fonte: 0007 – Transferência Voluntária do Estado (Convênios)..............................................R$ 450.000,00
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2085 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT 23,94%
02.07.12.361.0005.2.085-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo............................. R$ 120.000,00
02.07.12.361.0005.2.085-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica R$ 80.000,00
Fonte: 0005 – Transferências do FUNDEB – 30%................................................................... R$ 200.000,00
Proj/ ativ. 2011 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 30%
02.07.12.361.0005.2.011-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo............................. R$ 200.000,00
02.07.12.361.0005.2.011-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica R$ 800.000,00
Fonte: 0005 – Transferências do FUNDEB – 30%............................................................................. R$1.000.000,00
Proj/ ativ. 2012 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
02.07.12.361.0005.2.012-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica............. R$ 780.000,00
02.07.12.361.0005.2.012-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo......................................... R$ 300.000,00
Fonte: 0012 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos....................................... R$1.080.000,00
02.05 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
Proj/ ativ. 1.054 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
02.05.20.122.0003.1.054-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente...... R$ 1.100,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios- Ordinários.............................................................................R$ 1.100,00
02.03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Proj/ ativ. 2.004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.122.0002.2.004-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica .. R$ 30.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios- Ordinários.............................................................................R$ 30.000,00
02.12 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj/ ativ. 2.078 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
02.12.08.244.0014.2.078-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica. . R$ 8.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios- Ordinários.............................................................................R$ 8.000,00
02.10 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
Proj/ ativ. 2.029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.243.00074.2.029-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo................................ R$ 25.000,00
02.10.08.243.0007.2.029-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica ............... R$ 25.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios- Ordinários...............................................................................R$ 50.000,00
Sub-total R$ 4.579.100,00
Total Parcial R$ 4.579.100,00
Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de excesso de arrecadação no valor de R$ 4.579.100,00 (Quatro
milhões quinhentos e setenta e nove mil e cem reais).
Sub-total R$ 4.579.100,00
Total Parcial R$ 4.579.100,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 03 de Novembro de 2022.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó