PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

DECRETO N° 133 DE 13 DE JULHO DE 2023.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º, da Lei Municipal 
nº 1024/2022 de 12 de Julho de 2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 565.000,00 (Quinhentos e sessenta e cinco mil reais) mediante suplementação 
das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
 002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Proj/ ativ. 2.004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.122.0002.2.004-3.1.90.91.00.00.00.00 – Sentenças Judiciais...................................... R$ 30.000,00
02.03.04.122.0002.2.004-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..R$ 25.000,00
02.03.04.122.0002.2.004-3.3.90.91.00.00.00.00 – Sentenças Judiciais................................................. R$ 150.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos
02.11 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Proj/ ativ. 2.048 FESTIVAL DO AÇAÍ
02.11.13.392.0008.2.048-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo.............................................. R$ 150.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos.
02.08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj/ ativ. 2.015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
02.08.15.122.0006.2.015-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica... R$ 60.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos
Proj/ ativ. 2.016 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
02.08.15.452.0006.2.016-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..... R$ 150.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos
Sub-total R$ 565.000,00
Total Parcial R$ 565.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de anulação parcial no valor de R$ 565.000,00 (Quinhentos e sessenta e cinco mil reais) das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:
002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.01 – GABINETE DO PREFEITO
Proj/ ativ. 2.066 MANUTENÇÃO DA COORD. DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPEDEC 
02.01.04.122.0002.2.066-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc. e Vantagens fixas – Pessoal Civil.................... R$ 50.000,00
02.01.04.122.0002.2.066-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais................................................ R$ 15.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos
02.08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj/ ativ. 2.045 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
02.08.15.122.0006.2.045-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo............................................... R$ 220.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos
02.01 – GABINETE DO PREFEITO
Proj/ ativ. 2.066 MANUTENÇÃO DA COORD. DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPEDEC 
02.01.04.122.0002.2.066-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........... R$ 10.000,00
02.01.04.122.0002.2.066-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....... R$ 15.000,00
02.01.04.122.0002.2.066-3.3.90.95.00.00.00.00 – Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo R$ 5.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos
02.05 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
Proj/ ativ. 1.224 CONSTRUÇÃO DE PONTE NO IGARAPÉ DO BOI
02.05.20.606.0003.1.224-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações................................................. R$ 100.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos.
Proj/ ativ. 1.222 CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA BR 364
02.05.20.606.0003.1.222-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações................................................. R$ 150.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos.
Sub-total R$ 565.000,00
Total Parcial R$ 565.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 13 de Julho de 2023.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó