PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 

DECRETO Nº. 132 DE 13 DE JULHO DE 2023.
Declara Vacância de cargo efetivo por motivo de posse em outro cargo inacumulável. O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal: 

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, da Secretaria Municipal de Saúde, por motivo do servidor Luciano da Silva Bezerra, matrícula nº 1041, ter tomado posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Declarar, de acordo com o inciso V, do artigo 43 da Lei Municipal nº 1041, de 04 de abril de 2023, a vacância do cargo de Auxiliar de Saúde Bucal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 13 de julho de 2023.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó