PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

DECRETO Nº. 129, DE 11 DE JULHO DE 2023.
Exonera, a pedido, a servidora Aldenisia Fernandes da Silva do cargo efetivo de Servente da Secretaria Municipal de Educação e Declara Vacância do Cargo.O PREFEITO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal: Considerando o requerimento de exoneração formulado pela servidora Aldenisia Fernandes da Silva, conforme solicitado através de requerimento.

DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, do cargo efetivo de Servente, constante do quadro de pessoal deste Município, Aldenisia Fernandes da Silva, matrícula funcional n° 1473, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Declarar, de acordo com o inciso I, do artigo 43 da Lei Municipal 
nº 1041, de 04 de abril de 2023, a vacância do cargo de Servente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 11 de julho de 2023.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó