top of page

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

 

DECRETO N° 124 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas e com fundamento do artigo 4º, da Lei Municipal nº 981/2021 de
20 de Dezembro de 2021.DECRETA:Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional
suplementar no valor de R$ 4.087.000,00 (Quatro milhões e oitenta e sete
mil reais) mediante suplementaçãodas dotações orçamentárias consignadas
no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas: 002 – PREFEITURA MUNICIPAL
DE FEIJÓ02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃOProj/ ativ. 2.010 MANUTENÇÃO
DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 70%02.07.12.361.0005.2.010-3.1.90.
04.00.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado... R$ 180.000,0002.
07.12.361.0005.2.010-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc. e Vant. Fixas –
Pessoal Civil........ R$ 1.500.000,0002.07.12.361.0005.2.010-3.1.90.13.00
.00.00.00 – Obrigações Patronais............................. R$ 475.000,00Fonte:
0004 – Transferência do FUNDEB 70%. ..........................................................
.......... R$2.155.000,00Proj/ ativ. 2.012 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP02.07.12.361.0005.2.012-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serv. de
Terc. – Pessoa Jurídica.. R$ 280.000,0002.07.12.361.0005.2.012-3.3.90.
30.00.00.00.00 – Material de Consumo............................... R$ 190.000,00
Fonte: 0012 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos -
educação................... R$ 470.000,00Proj/ ativ. 1.011 PROGRAMA
NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE02.07.12.361.0005.1.
011-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica.
R$ 80.000,00Fonte: 0012 – Receitas de Impostos e de Transferências
de Impostos - educação.................. R$ 80.000,00Proj/ ativ. 2.072
MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO PRÉ - ESCOLAR02.07.12.365.
0011.2.072-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado...
R$ 160.000,00Fonte: 0004 – Transferência do FUNDEB 70%. ..................
................................................. R$ 160.000,0002.08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMOProj/ ativ. 2045 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA02.08.15.122.0006.2.045-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00Fonte: 0001 – Recursos Próprios- Ordinários. ....................................................................... R$ 50.000,00Proj/ ativ. 2015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO02.08.15.122.0006.2.015-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica R$ 180.000,0002.08.15.122.0006.2.015-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc.e Vant. Fixas – Pessoal Civil......... R$ 250.000,00Fonte: 0001 – Recursos Próprios- Ordinários. ....................................................................... R$ 430.000,00Proj/ ativ. 2016 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA02.08.15.452.0006.2.016-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica R$ 150.000,00Fonte: 0001 – Recursos Próprios- Ordinários. ....................................................................... R$ 150.000,00Proj/ ativ. 1080 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE FEIJÓ02.08.15.451.0006.1.080-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações................................. R$ 332.000,00Fonte: 0006 – Transferências Voluntárias da União (Convênios) .......................................... R$ 332.000,0002.03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOProj/ ativ. 2.004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO02.03.04.122.0002.2.004-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica R$ 110.000,0002.03.04.122.0002.2.004-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais............................ R$ 25.000,0002.03.04.122.0002.2.004-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Física.... R$ 50.000,00Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários......................................................................... R$ 185.000,0002.04 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇASProj/ ativ. 2.005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS02.04.04.129.0002.2.005-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica R$ 35.000,00Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários......................................................................... R$ 35.000,0002.10 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIALProj/ ativ. 2.039 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR02.10.08.243.0007.2.039-3.3.90.30.00.00.00.00 –Material de Consumo.............................. R$ 40.000,00Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários......................................................................... R$ 40.000,00Sub-total R$ 4.087.000,00Total Parcial R$ 4.087.000,00Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de excesso de arrecadação no valor de R$ 4.087.000,00 (Quatromilhões e oitenta e sete mil reais).Sub-total R$ 4.087.000,00Total Parcial R$ 4.087.000,00Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 20 de Setembro de 2022.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
 

Decreto N° 124/2022 - abertura de Crédito Adicional

  • DOEAC  13.445

    Pág. 75-76

    Data: 04/01/2023

Logo Feijo (2025-2028).png

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Feijó - Estado do Acre

CNPJ 04.005.179/0001-20


💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱Fone: +55 (68) 3463-2614 ou 99214-4337 (Responsável Luciane Passos)

🏢 Av. Plácido de Castro, 678, CEP 69.960-000, Centro, Feijó, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h às 14h - com intervalo de 20 minutos.

(Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 prefeitura@feijo.ac.gov.br ou ouvidoria@feijo.ac.gov.br

📨 Acesso ao Webmail Corporativo

Ferramenta de Transparência construída com amor pela Decorp.

© 2009-2024. Todos os direitos reservados.

Logo Decorp v1.png
bottom of page