PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO N° 121 DE 16 DE ABRIL DE 2021

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º, da Lei Municipal
 
DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta mil reais) mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
 002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.05 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
Proj/ ativ. 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
02.05.20.122.003.2.008-4.490.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente................... R$ 10.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários........................................................................... R$ 10.000,00
02.11 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Proj/ ativ. 1090 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS DE EPORTES
02.11.13.392.0002.1.090-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações...................................... R$ 20.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários........................................................................... R$ 20.000,00
02.05 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Proj/ ativ. 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
02.04.04.129.0002.2.005-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais..................................... R$ 100.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários........................................................................... R$ 100.000,00
02.11 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Proj/ ativ. 2030 CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.11.13.392.0008.2.030-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo................................... R$ 10.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários........................................................................... R$ 10.000,00
Sub-total R$ 140.000,00
Total Parcial R$ 140.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de anulação parcial no valor de R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta mil reais) das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:
 002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.05 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
Proj/ ativ. 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
02.05.20.122.0003.2.008-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........ R$ 10.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários........................................................................... R$ 10.000,00
02.11 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Proj/ ativ. 2030 CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.11.13.392.0008.2.030-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física... R$ 20.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários........................................................................... R$ 20.000,00
02.05 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Proj/ ativ. 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
02.04.04.129.0002.2.005-3.1.90.13.00.00.00.00 – Sentenças Judiciais..................................... R$ 100.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários........................................................................... R$ 100.000,00
02.11 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Proj/ ativ. 2030 CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.11.13.392.0008.2.030-3.3.90.32.00.00.00.00 – Material Bem ou Serv. p/ Dist. gratuita......... R$ 10.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários........................................................................... R$ 10.000,00
Sub-total R$ 140.000,00
Total Parcial R$ 140.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 16 de Abril de 2021.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó