PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

DECRETO N° 116 DE 22 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º, da Lei Municipal 
nº 1024/2022 de 12 de Julho de 2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais) mediante suplementação das dotações 
orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
 002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.012 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
02.07.12.365.0011.2.012-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo..................................R$ 100.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos
02.05 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
Proj/ ativ. 2.008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
02.05.20.122.0003.2.008-3.3.90.32.00.00.00.00 – Material Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita...... R$ 60.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos.
02.12 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Proj/ ativ. 2.089 APOIO A ORG. E GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CAD. ÚNICO – IGD PAB
02.12.08.243.0016.2.089-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de consumo................................... R$ 70.000,00
Fonte: 0660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Sub-total R$ 230.000,00
Total Parcial R$ 230.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de anulação parcial no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil 
reais) das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:
002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.012 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
02.07.12.361.0005.2.012-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações....................................R$ 100.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos
02.05 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
Proj/ ativ. 2.008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
02.05.20.122.0003.2.008-3.3.90.92.00.00.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores............ R$ 60.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos.
02.12 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Proj/ ativ. 2.074 AÇÕES ESTR. DO PROGR. DE ERRADIAÇÃO DO TRAB. INFANTIL - AEPETI
02.12.08.243.0013.2.074-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de consumo................................... R$ 20.000,00
Proj/ ativ. 2.083 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL – IGD PBF
02.12.08.243.0016.2.083-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de consumo................................... R$ 20.000,00
Proj/ ativ. 2.081 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL – IGD SUAS
02.12.08.243.0015.2.081-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de consumo................................... R$ 30.000,00
Fonte: 0660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Sub-total R$ 230.000,00
Total Parcial R$ 230.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 22 de Junho de 2023.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó