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PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
 

DECRETO Nº. 114, DE 31 DE MARÇO DE 2021.


Dispõe sobre a nomeação dos novos Membros Titulares e Suplentes para comporem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.


O PREFEITO EM EXERCÍCIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:


RESOLVE:


Art.1º - Nomear os novos Membros Titulares e Suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, criado através da Lei Municipal nº 928 de 25 de março de 2021, em atendimento à Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 que disciplina sobre o FUNDEB permanente

 

Relação de Conselheiros Titulares e Suplentes:

 

Poder Executivo/PMF

Titular - Mariângela Pessoa da Silva 573.804.652 - 87
Suplente - Rosa Linhares de Sousa Barbosa 391.334.432 - 20 - 02

 

Poder Executivo/SEME
Titular - Francisca Saionara Mendonça Barbosa 008.968.722 - 11
Suplente - Izerlandia Braga das Chagas 216.637.002 - 06

 

Professor Educ.Básica Pública
Titular - José Pinto de Assis 322.511.732 - 34
Suplente - Jeosafa Gomes Bastos 941.559.252 - 49 

 

Gestor de Escolas Básicas Públicas
Titular - José Aldesandro de Araújo Dantas 618.143.002 - 44
Suplente - Venilson da Silva dos Santos 657.647.142 - 49

 

Administrativo daEducação BásicaPública
Titular - Sandro Fábio do Nascimento Sousa 994.687.002 -91
Suplente - Fenelúcia Mendes Pereira 716.417.182-34

 

Pais de alunos Educ. Básica Pública

Titular - Cyntia Ulliane da Silva e Silva 907.014.532 - 49
Suplente - Zenilda Silva Aguiar 575.295.152 - 68

Titular - Marlos de Paula da Silva 922.760.672 - 68
Suplente - Marilene Araújo Pereira 582.460.452 - 53

 

EstudanteSecundaristaEduc. BásicaPública
Titular - Angélica da Silva Lima 078.993.692 - 58
Suplente - Maria Katrine de Oliveira Marques 063.818.112 - 77

 

Estudante Educ.Básica Pública- EJA
Titular - Gecksamara dos Santos Taumaturgo 015.464.742 - 00
Suplente -  Janayra Ribeiro dos Santos 010.148.412 - 75

 

ConselhoMunicipal deEduc. CME
Titular - Francisco Rosevaldo do Nascimento Araújo 016.486.192 - 07
Suplente -  Deyslan Assis Sousa Pedrosa 013.025.782 - 60

 

Conselho Tutelar
Titular - Adiones Silva e Silva 005.337.492 - 47
Suplente -  José Francisco Barreto da Silva 025.155.082 - 60

 

Sindicatodos T. Rurais deFeijó/TRF
Titular - Rosa Maria de Sousa da Silva 628.400.022 - 72 SCO 
Suplente - Antonio Wemerson de Sousa 009.909.232 - 82

 

Pastoral daCriança
Titular - Maria Valnisia Ribeiro de Moura 631.667.122 - 91 SCO
Suplente - Maria José Saraiva Souza Viana 707.808.972 -34

 

Escolas Indígenas
Titular - Aldeni Nunes de Matos 635.161.102 - 44
Suplente -Reneide Carlos Brandão Shanenawa 322.512.112 - 68

 

Escolas doCampo
Titular - Francisco Nascimento da Silva 483.903.992 - 53
Suplente - Francisco de Souza Monteiro 694.029.572 - 00


Art. 2º - As funções dos Membros do Conselho não serão remuneradas, caracterizando – se como relevante serviço social prestado ao município de acordo com a legislação nacional que ampara o trabalho voluntário.


Art. 3º - O mandato dos membros (titulares e suplentes) deste Conselho excepcionalmente, terá duração de um ano e nove meses conforme a Lei Federal 14.113 de 25 dezembro de 2020, caracterizado como “mandato tampão”.


Art. 4º - Os membros deste mandato considerado “Tampão ou Intermediários” poderão participar ainda do primeiro mandato de quatro anos de acordo com a legislação vigente, desde que sejam reindicados por suas respectivas entidades.


Art. 5º - As competências e obrigações deste Conselho constam na Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, Lei Municipal nº 928 de 25 de março de 2021 e no Estatuto próprio da Entidade.


Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revoga-se o Decreto nº 113 de 30 de março de 2021 e demais disposições em contrário.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Feijó – AC, 31 de março de 2021.


Elson José Benício Ribeiro
Prefeito de Feijó em Exercício

Decreto N° 114/2021-Nomeação dos novos Membros para comporem o CACS/FUNDEB

  • DOEAC  13.031

    Pág. 135-136

    Data  28/04/2021

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