PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO Nº. 111, DE 04 DE AGOSTO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE,
no uso das atribuições legais e com base no que preceitua
o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO que o Festival do Açaí é realizado na segunda semana do mês de agosto, conforme dispõe a Lei Municipal nº 155/1999.

CONSIDERANDO que neste ano de 2022 será comemorado a XXIII
edição do Festival do Açaí, nos dias 12, 13 e 14 de agosto.

CONSIDERANDO que o Festival do Açaí se tornou uma festa tradicional
da região, atraindo milhares de pessoas de outras cidades e estados,
requerendo maior participação dos órgãos públicos municipais na
organização do evento.

D E C R E T A

Art. 1º - Fica decretado Feriado Municipal no dia 15 de agosto de 2022,
no âmbito do Município de Feijó, em razão da realização do XXIII Festival do Açaí 2022.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 04 de agosto de 2022.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó