PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 

DECRETO Nº. 111, DE 29 DE MARÇO DE 2021.


Exonera Elisangela de Sousa Dourado do Cargo Efetivo de Servente da
Secretaria Municipal de Educação e Declara Vacância do Cargo.


O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das
atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da
Lei Orgânica Municipal:


RESOLVE:


Art. 1º Exonerar, a pedido a senhora Elisangela de Sousa Dourado, matrícula nº 1479, do Cargo Efetivo de Servente, da Secretaria Municipal de Educação.


Art. 2º Declarar, de acordo com o inciso I, do artigo 77 da Lei Municipal nº 05, de 24 de novembro de 1970, a vacância do cargo de Auxiliar de
Serviços Diversos.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 29 de março de 2021.


Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó

Decreto N° 111/2021 - Exonera Elisangela de Sousa Dourado

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC  13.013

    Pág. 36

    Data 31/03/2021

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