PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 

DECRETO Nº. 110, DE 29 DE MARÇO DE 2021.


Exonera Maria Marinete Ferreira Damasceno do Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos da Secretaria Municipal de Educação e Declara Vacância do Cargo.


O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei
Orgânica Municipal:


RESOLVE:


Art. 1º Exonerar, a pedido a senhora Maria Marinete Ferreira Damasceno, matrícula nº 838, do Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos, da
Secretaria Municipal de Educação.


Art. 2º Declarar, de acordo com o inciso I, do artigo 77 da Lei Municipal nº 05, de 24 de novembro de 1970, a vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 29 de março de 2021.

 

Kiefer Roberto Cavalcante Lima

Prefeito de Feijó

Decreto N° 110/2021 - Exonera Maria Marinete Ferreira Damasceno

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC  13.013

    Pág. 35-36

    Data 31/03/2021

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