PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

 

DECRETO N° 109 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020.


“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A 

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ 

OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento 

financeiro de 2019 do Município de Feijó/AC, crédito adicional 

suplementar no valor de R$ 4.562.000,00 (quatro milhões 

quinhentos e sessenta e dois mil reais), mediante 

suplementação das dotações orçamentárias consignadas no
orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:


001– GABINETE DO PREFEITO
2004 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 

Civil 100.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 100.000,00

Subtotal 100.000,00
002– GABINETE DO VICE-PREFEITO
2004 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 

3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 50
.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 50.000,00
Subtotal 50.000,00
003– SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2004 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 

3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100
.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 100.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 

50.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 50.000,00
Subtotal 150.000,00
004– SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 

FINANÇAS
2005 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA PLANEJAMENTO 

E FINANÇAS 3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

– Pessoal Civil 200.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 200.000,00
3.3.90.13.00 – Obrigações Patronais 172.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 172.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

10.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 10.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 

Jurídica 50.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 10.000,00
3.3.90.47.00 – Obrigações Tributarias e Contributivas 

100.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 100.000,00
Subtotal 532.000,00
007– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2010 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 

60% 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
Fonte: 104 – Educação – FUNDEB – Magistério 100.000,00
3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 

Civil 550.000,00Fonte: 104 – Educação – FUNDEB – Magistério 

550.000,00Subtotal 650.000,00
2011 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 

40% 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 

100.000,00
Fonte: 105 – Educação – FUNDEB – Magistério 100.000,00
3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 300
.000,00Fonte: 105 – Educação – FUNDEB – Magistério 

300.000,003.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 

Jurídica 200.000,00
Fonte: 105 – Educação – FUNDEB – Magistério 200.000,00
Subtotal 600.000,00

2011 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP 3.3.90.39.00

– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 200.000,00
Fonte: 112 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

200.000,00Subtotal 200.000,00
008– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
2015 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E

URBANISMO 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – 

Pessoal Civil 400.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 400.000,003.3.90.30.00 – 

Material de Consumo 200.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 200.000,003.3.90.39.00 

– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 400.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 200.000,00
Subtotal1.000.000,00
2016 – MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 3.3.90.39.00

– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 300.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 300.000,00
Subtotal 300.000,00
2045 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.90.30.00

– Material de Consumo 200.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 200.000,003.3.90.39.00 

– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 250.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 10.000,00 Subtotal

450.000,00010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
2029 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA 

SOCIAL 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

– Pessoal Civil 200.000,00
Fonte: 117 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 

Assistência Social - FNAS 200.000,00Subtotal 200.000,00
2039 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 3.1.90.11.00

– Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 50.000,00
Fonte: 117 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de

Assistência Social - FNAS 50.000,00Subtotal 50.000,00
2060 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.1.90.30.00 – Material 

de Consumo 260.000,00
Fonte: 117 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de

Assistência Social - FNAS 260.000,00 Subtotal 260.000,00
011– SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2030 – CULTURA, ESPORTE E LAZER 3.1.90.11.00 – Vencimentos

e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 20.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 20.000,00

 

[......................]

Decreto N° 109/2020 - Abertura de Crédito

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • Doe 12.918

    Pág. 52-56

    Data 10/11/2020

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura Municipal de Feijó
CNPJ 04.005.179/0001-20

Av Plácido de Castro, 678
CEP 69.960-000, Centro, Feijó, Acre


E-mail: prefeitura@feijo.ac.gov.br

Fone: (68) 3463-2614

 

Segunda a sexta: 7:00 as 13:00 
                    

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