PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 

DECRETO N° 106 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.


“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar

e dá outras providências”.


O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º,

da Lei Municipal nº 0879/2019 de 27 de Dezembro de 2019.


DECRETA:


Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor

de R$ 570.000,00 (Quinhentos e setenta mil reais) mediante

suplementação das dotações orçamentárias consignadas no

orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
 002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.04 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Proj/ ativ. 2.005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
02.04.04.129.0002.2.005-3.3.90.39.00.00.00.00 –Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica........ R$ 60.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – ordinário.............................................................................. R$ 60.000,00
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.005 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO
02.07.12361.00052.012-31.90.13..00.00.00.00 –Obrigações Patronais..................................... R$ 160.000,00
Fonte: 0012 – Receitas de Impostos e de Transf. De Impostos- Educação........................................... R$ 160.000,00
02.04 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Proj/ ativ. 2.006 OBRIGAÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUTIVAS
02.04.04.129.0002.2.006-3.3.90.47.00.00.00.00 –Obrigações Tributarias e Contributivas................... R$ 120.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – ordinário........................................................................................ R$ 120.000,00
02.04 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Proj/ ativ. 2.005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
02.04.04.129.0002.2.005-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais................................... R$ 150.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – ordinário.............................................................................. R$ 150.000,00
02.03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Proj/ ativ. 2.005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.122.0002.2.004-3.3.90.93.00.00.00.00 – Idenizações e Restituições................................... R$ 80.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – ordinário.............................................................................. R$ 80.000,00
Sub-total R$ 570.000,00
Total Parcial R$ 570.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de excesso de arrecadação no valor de R$ 570.000,00 (Quinhentos e setenta mil reais) das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
02.04 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – ordinário.............................................................................. R$ 60.000,00
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Fonte: 0012 – Receitas de Impostos e de Transf. De Impostos- Educação........................................... .R$ 160.000,00
02.04 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – ordinário........................................................................................ R$ 120.000,00
02.04 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – ordinário..........................................................................................R$ 150.000,00
02.03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – ordinário.............................................................................. R$ 80.000,00
Sub-total R$ 570.000,00
Total Parcial ................................................................................................R$ 570.000,00


Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 27 de Outubro de 2020.


Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó

Decreto N° 106/2020 - Abertura de Crédito Adicional

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • Doe 12.952

    Pág. 70

    Data  04/01/2021

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura Municipal de Feijó
CNPJ 04.005.179/0001-20

Av Plácido de Castro, 678
CEP 69.960-000, Centro, Feijó, Acre


E-mail: semad@feijo.ac.gov.br

Fone: (68) 3463-2614

 

Segunda a sexta: 7:00 as 13:00 
                    

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