PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 
DECRETO N° 106 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 
e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º,
da Lei Municipal nº 0879/2019 de 27 de Dezembro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor
de R$ 570.000,00 (Quinhentos e setenta mil reais) mediante
suplementação das dotações orçamentárias consignadas no
orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
 002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.04 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Proj/ ativ. 2.005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
02.04.04.129.0002.2.005-3.3.90.39.00.00.00.00 –Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica........ R$ 60.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – ordinário.............................................................................. R$ 60.000,00
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.005 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO
02.07.12361.00052.012-31.90.13..00.00.00.00 –Obrigações Patronais..................................... R$ 160.000,00
Fonte: 0012 – Receitas de Impostos e de Transf. De Impostos- Educação........................................... R$ 160.000,00
02.04 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Proj/ ativ. 2.006 OBRIGAÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUTIVAS
02.04.04.129.0002.2.006-3.3.90.47.00.00.00.00 –Obrigações Tributarias e Contributivas................... R$ 120.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – ordinário........................................................................................ R$ 120.000,00
02.04 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Proj/ ativ. 2.005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
02.04.04.129.0002.2.005-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais................................... R$ 150.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – ordinário.............................................................................. R$ 150.000,00
02.03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Proj/ ativ. 2.005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.122.0002.2.004-3.3.90.93.00.00.00.00 – Idenizações e Restituições................................... R$ 80.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – ordinário.............................................................................. R$ 80.000,00
Sub-total R$ 570.000,00
Total Parcial R$ 570.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de excesso de arrecadação no valor de R$ 570.000,00 (Quinhentos e setenta mil reais) das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
02.04 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – ordinário.............................................................................. R$ 60.000,00
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Fonte: 0012 – Receitas de Impostos e de Transf. De Impostos- Educação........................................... .R$ 160.000,00
02.04 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – ordinário........................................................................................ R$ 120.000,00
02.04 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – ordinário..........................................................................................R$ 150.000,00
02.03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – ordinário.............................................................................. R$ 80.000,00
Sub-total R$ 570.000,00
Total Parcial ................................................................................................R$ 570.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 27 de Outubro de 2020.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó