PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 

DECRETO Nº. 099, DE 31 DE MAIO DE 2023.
Exonera Elijúnior Parente dos Santos do Cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde e Declara Vacância do Cargo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das
atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da
Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a pedido, o senhor Elijúnior Parente dos Santos, matrícula nº 3211, do cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde, da
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Declarar, de acordo com o inciso I, do artigo 43 da Lei Municipal
nº 1041, de 04 de abril de 2023, a vacância do cargo de Agente Comunitário de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 31 de maio de 2023.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó