PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO N° 099 DE 12 DE JULHO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Feijó - Acre, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara municipal de vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado abrir no orçamento vigente de 2022 do Município de Feijó/AC, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL no valor de R$ 1.740.489,00 (um milhão, setecentos e quarenta mil, quatrocentos e oitenta e nove reais), na seguinte dotação orçamentária:
02-PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
011– SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
2.048 – Festival do Açaí
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................................R$ 319.000,00
Fonte: 07 – Transferências Voluntárias do Estado (Convênios)
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................................R$ 319.000,00
Fonte: 01 – Recursos Próprios - Ordinários
Subtotal R$ 638.000,00
02-PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
008– SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
2.015 – Manutenção da Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 1.000.000,00
Fonte: 01 – Recursos Próprios - Ordinários
Subtotal R$ 1.000.000,00
02-PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
005– SECRETARIA DE AGRICULTURA
1.093 – Aquisição de Caminhão com Carroceria
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 102.489,00
Fonte: 01 – Recursos Próprios - Ordinários
Subtotal R$ 102.489,00
TOTAL GERAL...............................................................................................R$ 1.740.489,00

Art. 2º- Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de excesso de arrecadação, conforme fonte de recursos orçamentários detalhado:
Fonte: 07 – Transferência Voluntaria do Estado (Convênios).........................R$ 319.000,00
Fonte: 01 – Recursos Próprios – Ordinários...................................................R$ 1.421.489,00
Total Geral R$ 1.740.489,00

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 12 de julho de 2022.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó