PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 

DECRETO Nº. 098 DE 31 DE MAIO DE 2023.
Declara Vacância de cargo efetivo por motivo de posse em outro cargo
inacumulável.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das
atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da
Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Professor, da Secretaria Municipal
de Educação, por motivo do servidor Franc Denis Barroso de Oliveira,
matrícula nº 4888, ter tomado posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Declarar, de acordo com o inciso V, do artigo 43 da Lei Municipal
nº 1041, de 04 de abril de 2023, a vacância do cargo de Professor.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 31 de maio de 2023.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó