PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
DECRETO N° 098 DE 04 DE JULHO DE 2022
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º, da Lei Municipal nº 981/2021 de 20 de Dezembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 580.000,00 (Quinhentos e oitenta mil reais) mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.011 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 30%
02.07.12.361.0005.2.011-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica R$ 140.000,00
Fonte: 0005 – Transferência do FUNDEB 30%. .................................................................... R$ 140.000,00
Proj/ ativ. 2.012 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
02.07.12.361.0005.2.0121-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
02.07.12.361.0005.2.012-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo R$180.000,00
02.07.12.361.0005.2.012-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa física R$ 50.000,00
Fonte: 0012 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - educação.................. R$ 260.000,00
02.03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Proj/ ativ. 2.004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.122.0002.2.004-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica R$ 80.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Odinários......................................................................... R$ 80.000,00
02.08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj/ ativ. 2045 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
02.08.15.122.0006.2.045-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios- Ordinários. ....................................................................... R$ 100.000,00
Sub-total R$ 580.000,00
Total Parcial R$ 580.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de excesso de arrecadação no valor de R$ 580.000,00 (Quinhentos e oitenta mil reais).
Sub-total R$ 580.000,00
Total Parcial R$ 580.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 04 de Julho de 2022.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Decreto N°098/2022 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
DOEAC 13.402
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Data: 01/11/2022