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PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
 

DECRETO Nº. 094, DE 12 DE MARÇO DE 2021.


Declara Vacância de Cargo Efetivo por motivo de Falecimento de Servidora.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das
atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da
Lei Orgânica do Município de Feijó


Considerando o disposto no inciso VI do art. 77, da Lei nº 05, de 24 de
novembro de 1970, que prevê vacância de cargo efetivo nos casos de
falecimento


RESOLVE:


Art. 1º Declarar vago, por motivo de falecimento da servidora Naiz Guimarães dos Santos, matrícula 1149, o cargo de Servente, da Secretaria
Municipal de Educação, de acordo com o inciso VI, do artigo 77 da Lei
Municipal nº 05, de 24 de novembro de 1970.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 05 de junho de 2020.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 12 de março de 2021.


Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó

Decreto N° 094/2021 - Vacância de Cargo Efetivo por Falecimento de Servidora

  • DOEAC  13.005

    Pág. 65

    Data  19/03/2021

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