PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO N° 093 DE 22 DE JUNHO DE 2022

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, ESTADO DO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º, da Lei Municipal nº 981/2021 de 20 de Dezembro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
 002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj/ ativ. 2015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
02.08.15.122.0006.2.015-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo R$ 50.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios- Ordinários. ....................................................................... R$ 50.000,00
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2012 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
02.07.12.361.0005.2.012-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica R$ 350.000,00
Fonte: 0012 – Receitas de impostos e de transferência de Impostos – educação..................... R$ 350.000,00
02.04 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Proj/ ativ. 2.005 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
02.04.04.129.0002.2.005-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica R$ 200.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios- Ordinários. ....................................................................... R$ 200.000,00
Sub-total R$ 600.000,00
Total Parcial R$ 600.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de excesso de arrecadação no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais)
Sub-total R$ 600.000,00
Total Parcial R$ 600.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 22 de Junho de 2022.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó