ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

 DECRETO Nº 092 DE 08 DE MAIO DE 2024.
 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 O PREFEITO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, usando de suas atribuições que lhes conferida por lei, faz saber que a câmara de vereadores aprovou e, ele 
sanciona a seguinte Lei:
 Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado abrir no orçamento vigente de 2024 do Município de Feijó/ um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de 
R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
 02- PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ 
07– SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
 12.361.005.2.011 – Manutenção da Rede de Ensino Fundamental 30%
 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - pessoa Física......................................... R$ 600.000,00
 12.365.005.2.011 – Manutenção da Rede de Ensino Fundamental 30%
 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - pessoa Física......................................... R$ 600.000,00
 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica........................................R$ 400.000,00
 Fonte: 540 – Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
 Total R$ 1.600.000,00
 12.361.005.1.078 – Salário Educação
 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica........................................R$ 100.000,00
 Fonte: 550 – Transferência do Salário-Educação
 Total R$ 100.000,00
 12.361.005.2.012 – Manutenção da Rede de Ensino RP
 3.3.90.30.00 – Material de Consumo............................................................................... R$ 150.000,00
 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica..........................................R$ 200.000,00
 Fonte: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos
 Total......................................................................................................................R$ 350.000,00
 12.365.005.2.012 – Manutenção da Rede de Ensino RP
 3.3.90.30.00 – Material de Consumo............................................................................... R$ 550.000,00
 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - pessoa Física.......................................... R$ 200.000,00
 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica..........................................R$ 900.000,00
 Fonte: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos
 Total...................................................................................................................R$ 1.650.000,00
 Total Geral........................................................................................................R$ 3.700.000,00
 Art. 2º- Os recursos necessários para cobertura do presente crédito provirão de anulação total ou parcial das dotações abaixo discriminada:
 02- PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ 
07– SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
 12.361.005.2.011 – Manutenção da Rede de Ensino Fundamental 30%
 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................. R$ 1.600.000,00
 Fonte: 540 – Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
 Total R$ 1.600.000,00
 12.361.005.1.078 – Salário Educação
 4.4.90.52.00 – Obras e Instalações...................................................................................R$ 100.000,00
 Fonte: 550 – Transferência do Salário-Educação
 Total R$ 100.000,00
 12.361.005.2.012 – Manutenção da Rede de Ensino RP
 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................. R$ 2.000.000,00
 Fonte: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos
 Total...................................................................................................................R$ 2.000.000,00
 Total Geral........................................................................................................R$ 3.700.000,00
 Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 08 de maio de 2024.
 Kiefer Roberto Cavalcante Lima 
Prefeito de Feijó