PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO N° 091 DE 20 DE JUNHO DE 2022

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º, da Lei Municipal nº 981/2021 de 20 de Dezembro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.030.000,00 (Hum Milhão e trinta mil Reais) mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
 002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.011 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 30%
02.07.12.361.0005.2.011-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 200.000,00
02.07.12.361.0005.2.011-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo...................................... R$ 200.000,00
02.07.12.361.0005.2.011-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 220.000,00
Fonte: 0005 – Transferência. do FUNDEB 30%.............................. ................... ......................R$ 620.000,00
Proj/ ativ. 2.012 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
02.07.12.361.0005.2.012-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo...................................... R$ 200.000,00
02.07.12.361.0005.2.012-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 200.000,00
02.07.12.361.0005.2.012-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente...... R$ 10.000,00
Fonte: 0012 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Educação..................... R$ 410.000,00
Sub-total R$ 1.030.000,00
Total Parcial R$ 1.030.000,00
 
Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de anulação parcial no valor de R$ 1.030.000,00 (Hum Milhão e trinta
mil Reais) das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:
002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.072 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO PRÉ - ESCOLAR
02.07.12.365.0011.2.072-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado............. R$ 100.000,00
02.07.12.365.0011.2.072-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.......... R$ 100.000,00
Fonte: 0005 – Transferência. do FUNDEB 30%.............................. ................... ................................R$ 200.000,00
Proj/ ativ. 2.011 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 30%
02.07.12.361.0005.2.011-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 278.745,00
02.07.12.361.0005.2.011-3.3.90.11.00.00.00.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.. R$ 20.000,00
Fonte: 0005 – Transferência. do FUNDEB 30%.............................. ................... ......................R$ 298.745,00
Proj/ ativ. 2.012 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
02.07.12.361.0005.2.012-3.3.90.93.00.00.00.00 – Indenizações e Restituições........................R$ 10.375,00
02.07.12.361.0005.2.012-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações................................. R$ 120.880,00
Fonte: 0012 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Educação..................... R$ 131.255,00
Proj/ ativ. 1.020 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESCOLAS
02.07.12.361.0005.1.020-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações................................. R$ 400.000,00
Fonte: 0005 – Transferência. do FUNDEB 30%.............................. ................... ...............................R$ 400.000,00
Total Parcial R$ 1.030.000,00
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 20 de Junho de 2022.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó