PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

 

DECRETO Nº. 088, DE 12 DE MARÇO DE 2021.
Declara Vacância de Cargo Efetivo por motivo de Falecimento de Servidor.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das
atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da
Lei Orgânica do Município de Feijó, Considerando o disposto no inciso VI do art. 77, da Lei nº 05, de 24 de novembro de 1970, que prevê vacância de cargo efetivo nos casos de falecimento


RESOLVE:


Art. 1º Declarar vago, por motivo de falecimento do servidor Raimundo Borges da Silva Neto, matrícula 64, o cargo de Carpinteiro, da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, de
acordo com o inciso VI, do artigo 77 da Lei Municipal nº 05, de 24
de novembro de 1970.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 27 de setembro de 2017.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 12 de março de 2021.


Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó

Decreto N° 088/2021 - Vacância de Cargo Efetivo por Falecimento de Servidor

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC  13.005

    Pág. 64

    Data  19/03/2021

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