PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO Nº. 073, DE 13 DE MAIO DE 2022

Convoca a I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial,
e dá providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, ESTADO DO ACRE,
no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI,
artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:

DECRETA:

Art. 1º- Fica convocada a I Conferência Municipal de Promoção da
Igualdade Racial, a ser realizada no dia 17 de Maio de 2022, na
modalidade intermunicipal na cidade de Tarauacá, Estado do Acre,
com o seguinte tema “Enfrentamento ao Racismo e outras formas
correlatas de discriminação Étnico-raciais e Intolerância Religiosa:
Política de Estado e Responsabilidade de todos nós”.

Parágrafo único. A Conferência será presidida pela Secretária de Municipal de Promoção Social do município de realização e, em sua ausência ou impedimento, por quem for designado pela mesma.

Art. 2º- O regimento interno da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial será aprovado pela plenária da Conferencia.

Art. 3º- As despesas com a organização e a realização da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial correrão por conta de recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social.

Art. 4°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 13 de maio de 2022.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó