PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 
DECRETO Nº. 071, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.

Nomeia a Comissão de Avaliação de Imóveis Urbanos do municipio de
Feijó-Acre e dá Outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das
atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da
Lei Orgânica Municipal:

Considerando o teor do PMF/DCFI/Nº01/2021, datado de 18/02/2021,
oriundo da Diretoria de Cadastro e Fiscalização.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados, a partir desta data, os Servidores Hugo Sousa - matricula 4394, Maria Augusta de Souza Pinheiro – matricula 1853,
Maria Sildeni da Silva Oliveira - matricula 1598, sob a Presidência do
primeiro, para comporem a Comissão de Avaliação de Imóveis urbanos
do município de Feijó - AC, para o exercício de 2021.
I – A supramencionada Comissão ficará a disposição do Departamento
de Cadastro Físico e Imobiliário.
II – O exercício da Comissão não será remunerado, caracterizando-se
como serviços voluntários prestados ao Município.

Art. 2º- A comissão que trata o art. 1º terá como encargo, proceder por
meio de processos legais as avaliações de imóveis quando solicitada.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em Contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 19 de fevereiro de 2021.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó