PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 

DECRETO N° 071 DE 29 DE JULHO DE 2020.


“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de

R$ 636.000,00 (seiscentos e trinta e seis mil reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no

orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
003 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1068 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00
Fonte: 113 – Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS 6.000,00
Subtotal R$ 6.000,00
1087 – AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 30.000,00
Fonte: 113 – Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS 30.000,00
Subtotal R$ 30.000,00
1096 – ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA AO COVID-19
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 100.000,00
Fonte: 114 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS de Origem da União 100.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
Fonte: 114 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS de Origem da União 100.000,00
Subtotal R$ 200.000,00
2049 – VIGILANCIA EM SAÚDE
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 100.000,00

Fonte: 114 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS de Origem da União 100.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
Fonte: 114 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS de Origem da União 100.000,00
Subtotal R$ 200.000,00
2056 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 150.000,00
Fonte: 113 – Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS 100.000,00
Fonte: 114 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS de Origem da União 50.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 50.000,00
Fonte: 114 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS de Origem da União 50.000,00
Subtotal R$ 200.000,00
Total Parcial Suplementado R$ 636.000,00


Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do presente

Crédito provirão de excesso de arrecadação no valor de

R$ 636.000,00 (seiscentos e trinta e seis mil reais) das

dotações orçamentárias discriminadas a seguir:
EXECESSO DE ARRECADAÇÃO
Fonte: 113 – Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde –

ASPS 136.000,00
Fonte: 114 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde

– SUS de Origem da União 500.000,00
Sub-Total R$ 636.000,00
Total Parcial Excesso R$ 636.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito de Feijó - AC, 29 de julho de 2020.


Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó

Decreto N° 071/2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • Doe 12.854

    Pág. 53-54

    Data 05/08/2020

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura Municipal de Feijó
CNPJ 04.005.179/0001-20

Av Plácido de Castro, 678
CEP 69.960-000, Centro, Feijó, Acre


E-mail: semad@feijo.ac.gov.br

Fone: (68) 3463-2614

 

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