PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 
DECRETO N° 071 DE 29 DE JULHO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de
R$ 636.000,00 (seiscentos e trinta e seis mil reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no
orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
003 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1068 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00
Fonte: 113 – Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS 6.000,00
Subtotal R$ 6.000,00
1087 – AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 30.000,00
Fonte: 113 – Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS 30.000,00
Subtotal R$ 30.000,00
1096 – ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA AO COVID-19
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 100.000,00
Fonte: 114 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS de Origem da União 100.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
Fonte: 114 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS de Origem da União 100.000,00
Subtotal R$ 200.000,00
2049 – VIGILANCIA EM SAÚDE
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 100.000,00
Fonte: 114 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS de Origem da União 100.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
Fonte: 114 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS de Origem da União 100.000,00
Subtotal R$ 200.000,00
2056 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 150.000,00
Fonte: 113 – Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS 100.000,00
Fonte: 114 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS de Origem da União 50.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 50.000,00
Fonte: 114 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS de Origem da União 50.000,00
Subtotal R$ 200.000,00
Total Parcial Suplementado R$ 636.000,00

Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do presente
Crédito provirão de excesso de arrecadação no valor de
R$ 636.000,00 (seiscentos e trinta e seis mil reais) das
dotações orçamentárias discriminadas a seguir:
EXECESSO DE ARRECADAÇÃO
Fonte: 113 – Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde –
ASPS 136.000,00
Fonte: 114 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
– SUS de Origem da União 500.000,00
Sub-Total R$ 636.000,00
Total Parcial Excesso R$ 636.000,00
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó - AC, 29 de julho de 2020.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó