PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

DECRETO N° 070 DE 26 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º, da Lei Municipal 
nº 1024/2022 de 12 de Julho de 2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.095.000,00 (Hum milhão e noventa e cinco mil reais) mediante suplementação 
das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
 002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.011 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 30%
02.07.12.361.0005.2.011-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa física....R$ 200.000,00
02.07.12.361.0005.2.011-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....R$ 400.000,00
Fonte: 0540 – Transferências do FUNDEB
02.04 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Proj/ ativ. 2.005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
02.04.04.129.0002.2.005-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.... R$ 280.000,00
02.04.04.129.0002.2.005-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente..........R$ 50.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos
02.03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Proj/ ativ. 2.004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.122.0002.2.004-3.3.90.95.00.00.00.00 – Ind. pela Execução de Trabalhos de Campo R$ 15.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos
02.08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj/ ativ. 2.015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
02.08.15.122.0006.2.015-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo................................... R$ 150.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos
Sub-total R$ 1.095.000,00
Total Parcial R$ 1.095.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de anulação parcial no valor de R$ 1.095.000,00 (Hum milhão e 
noventa e cinco mil reais) das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:
002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.010 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 70%
02.07.12.361.0005.2.010-3.3.90.04.00.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado...................R$ 200.000,00
02.07.12.361.0005.2.010-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais..................................R$ 400.000,00
Fonte: 0540 – Transferências do FUNDEB
Proj/ ativ. 2.012 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
02.07.12.361.0005.2.012-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações.....................................R$ 380.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos
02.01 – GABINETE DO PREFEITO
Proj/ ativ. 2.066 MANUTENÇÃO DA COORD. DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPEDEC 
02.01.04.122.0002.2.066-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo.................................. R$ 20.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos
02.03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Proj/ ativ. 2.004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.122.0002.2.004-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo.................................. R$ 95.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos
Sub-total R$ 1.095.000,00
Total Parcial R$ 1.095.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 26 de Abril de 2023.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó