PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 
DECRETO Nº. 062, DE 24 DE JUNHO DE 2020.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR 
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

DECRETA:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento
financeiro de 2019 do Município de Feijó/AC, crédito adicional
suplementar no valor de R$ 3.180.000,00 (três milhão cento e
oitenta mil reais), mediante suplementação das dotações
orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as
seguintes rubricas:
003– SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2004 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários R$ 50.000,00
Subtotal R$ 50.000,00
004– SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2005 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA PLANEJAMENTO E FINANÇAS
3.3.90.47.00 – Obrigações Tributarias e Contributivas R$ 150.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários R$ 150.000,00
Subtotal R$ 150.000,00
005– SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
2008 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 100.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 100.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 50.000,00
Subtotal R$ 150.000,00
007– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1078 – SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 30.000,00
Fonte: 116 – Transferência de Recursos do FNDE 30.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 70.000,00
Fonte: 116 – Transferência de Recursos do FNDE 70.000,00
Subtotal R$ 100.000,00
2010 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 60%
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado R$ 300.000,00
Fonte: 104 – Educação – FUNDEB – Magistério 300.000,00
Subtotal R$ 300.000,00
 
                                                            [.......]
 
Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de anulação parcial no valor de R$ 2.095.000,00 (dois milhão e noventa e cinco mil reais) e excesso de arrecadação no valor de R$ 1.085.000,00 (um milhão e oitenta e cinco mil reais) das dotações orçamentárias
discriminadas a seguir:
001– GABINETE DO PREFEITO
2002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 40.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 40.000,00
3.3.90.14.00 – Diárias – Civil R$ 35.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 35.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 5.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 5.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 5.000,00
Subtotal R$ 90.000,00
002– GABINETE DO VICE PREFEITO
2003 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE PREFEITO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 40.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 40.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 5.000,00
Subtotal R$ 45.000,00
003– SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2004 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 200.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários R$ 200.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FísicaR$ 50.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 50.000,00
Subtotal R$ 250.000,00
004– SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2005 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA PLANEJAMENTO E FINANÇAS
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 100.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários R$ 100.000,00
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 200.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários R$ 200.000,00
3.1.90.91.00 – Sentenças Judiciais R$ 100.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários R$ 100.000,00
3.3.90.14.00 – Diárias – Civil R$ 20.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 20.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FísicaR$ 40.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários R$ 40.000,00
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais R$ 100.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários R$ 100.000,00
Subtotal R$ 560.000,00
007– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1011 – PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 100.000,00
Subtotal R$ 100.000,00
2011 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 40
3.3.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 100.000,00
Fonte: 105 – Educação – FUNDEB – Outros 100.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 150.000,00
Fonte: 105 – Educação – FUNDEB – Outros 150.000,00
Subtotal R$ 250.000,00
2012 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado R$ 150.000,00
Fonte: 112 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 150.000,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 300.000,00
Fonte: 112 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 300.000,00
3.3.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 100.000,00
Fonte: 112 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 100.000,00
3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições R$ 50.000,00
Fonte: 112 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 50.000,00
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 50.000,00
Fonte: 112 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 50.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00
Fonte: 112 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 50.000,00
Subtotal R$ 700.000,00
010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
2060 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 100.000,00
Fonte: 117 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100.000,00
Subtotal R$ 100.000,00
Total Parcial Reduzido R$ 2.095.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 785.000,00
Fonte: 104 – Educação – FUNDEB – Magistério R$ 300.000,00
Sub-Total R$ 1.085.000,00
Total Parcial do Excesso Arrecadado R$ 1.085.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 24 de junho de 2020.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó