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PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ


DECRETO N° 050 DE 28 DE JANEIRO DE 2021.


“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.


O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º, da Lei Municipal nº 916/2020 de 28 de dezembro de 2020.


DECRETA:


Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
09 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Proj/ ativ. 1.096 ENFRETAMENTO DA EMERGENCIA AO COVID-19
3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc. e Vantagens fixas – Pessoa Civil........................................................... R$ 30.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc. e Vantagens fixas – Pessoa Civil............................................................. R$ 70.000,00
Fonte: 0013 – Recursos Próprios – ordinário.............................................................................. R$ 30.000,00
Fonte: 0014 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde ............................................. R$ 70.000,00
Sub-total R$ 100.000,00
Total Parcial R$ 100.000,00


Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de Superávit Financeiro no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:


Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 28 de Janeiro de 2021.


Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó

Decreto N° 050/2021 - Abertura de crédito

  • DOEAC  13.056

    Pág.  112

    Data: 01/06/2021

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