PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
DECRETO N° 043 DE 22 DE MARÇO DE 2022.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementare dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no usode suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento
do artigo 4º, da Lei Municipal nº 981/2021 de 20 de Dezembro
de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valorde R$ 569.900,00 (Quinhentos e sessenta e nove mil e novecentos reais)
mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no
orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.012 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
02.07.12.361.0005.2.012-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material deConsumo.............................. R$ 204.400,00
Fonte: 00012 – Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto- Educação.................. R$ 204.400,00
02.07.12.361.0005.2.012-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serv. deTerceiros – P. Jurídica... R$ 150.000,00
Fonte: 00012 – Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto- Educação................... R$ 150.000,00
Proj/ ativ. 2.011 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL30%
02.07.12.361.0005.2.011-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serv. deTerceiros – P. Física...... R$ 155.500,00
Fonte: 00005 – Transferências do FUNDEB – 30%................................................................. R$ 155.500,00
02.08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj/ ativ. 1.079 CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA BEIRA DO RIO
02.08.15.451.0006.1.079-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e instalações.................................. R$ 60.000,00
Fonte: 0006 – Transferências Voluntárias da União (Convênios)............................................ R$ 60.000,00
Sub-total R$ 569.900,00
Total Parcial R$ 569.900,00
Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Créditoprovirão de anulação parcial no valor de R$ 569.900,00
(Quinhentos e sessenta e nove mil e novecentos reais) das dotações
orçamentárias discriminadas a seguir:
002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 1.078 SALÁRIO EDUCAÇÃO
02.07.12.361.0005.1.078-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material deConsumo.............................. R$ 100.000,00
Fonte: 00012 – Receitas de Impostos e de Transferência deImposto - Educação................... R$ 100.000,00
02.07.12.361.0005.1.078-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serv.de Terc. – Pessoa Jurídica.. R$ 50.000,00
Fonte: 00012 – Receitas de Impostos e de Transferência deImposto - Educação................... R$ 50.000,00
02.07.12.361.0005.1.078-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras eInstalações................................. R$ 102.200,00
Fonte: 00012 – Receitas de Impostos e de Transferência deImposto - Educação................... R$ 102.200,00
Proj/ ativ. 2.011 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 30%
02.07.12.361.0005.2.011-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações................................. R$ 51.100,00
Fonte: 00005 – Transferência do FUNDEB – 30%.................................................................. R$ 51.100,00
02.07.12.361.0005.2.011-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos eMaterial Permanente...... R$ 104.400,00
Fonte: 00005 – Transferência do FUNDEB – 30%................................................................... R$ 104.400,00
Proj/ ativ. 2.012 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
02.07.12.361.0005.2.012-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos eMaterial Permanente....... R$ 102.200,00
Fonte: 00012 – Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto- Educação..................... R$ 102.200,00
02.08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj/ ativ. 1.016 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
02.08.15.451.0006.1.016-4.4.90.15.00.00.00.00 – Obras e Instalações.................................. R$ 60.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários........................................................................ R$ 60.000,00
Sub-total R$569.900,00
Total Parcial R$ 569.900,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 22 de Março de 2022.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Decreto N°043/2022 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
DOEAC 13.306
Pág. 126-127
Data: 14/06/2022