PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO Nº. 028, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

Nomeia a Comissão de Avaliação de Imóveis Urbanos do municipio de
Feijó-Acre e dá Outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das
atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da
Lei Orgânica Municipal:

Considerando o teor do PMF/DCFI/Nº 04/2022, datado de 23/02/2022,
oriundo da Diretoria de Cadastro e Fiscalização.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados, a partir desta data, os Servidores Hugo Sousa - matricula 5199, Francisco Silas Damasceno de Souza – matricula 1772, Maria Sildeni da Silva Oliveira - matricula 1598, sob a Presidência do primeiro, para comporem a Comissão de Avaliação de Imóveis urbanos do município de Feijó - AC, para o exercício de 2022.
I – A supramencionada Comissão ficará a disposição do Departamento de Cadastro Físico e Imobiliário.
II – O exercício da Comissão não será remunerado, caracterizando-se como serviços voluntários prestados ao Município.
 
Art. 2º- A comissão que trata o art. 1º terá como encargo, proceder por meio de processos legais as avaliações de imóveis quando solicitada.
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em Contrário.
 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 23 de fevereiro de 2022.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó