PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
DECRETO Nº. 013, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
Exonera Edilcilene Isaias Macêdo do Cargo de Ouvidora Geral do
Município - OGM.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, no uso das atribuições legais e
com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:
Considerando que a servidora Edilcilene Isaias Macêdo, nomeada para
o cargo de Ouvidora Geral do Município, está usufruindo de licençaprêmio desde o último dia 01º de janeiro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar Edilcilene Isaias Macêdo do cargo de Ouvidora Geral
do Município, até ulterior deliberação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01º de janeiro de 2023.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 24 de janeiro de 2023.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Decreto N°013/2023 - Exonerar Edilcilene Isaias Macêdo - Ouvidora Geral
DOEAC 13.465
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Data: 31/01/2023