PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO N° 011 DE 20 DE JANEIRO DE 2022

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º, da Lei Municipal
nº 981/2021 de 20 de Dezembro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
 002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj/ ativ. 2.078 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
02.12.08.244.0014.2.078-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado........R$ 100.000,00
Fonte: 0017 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência........................... R$ 100.000,00
Sub-total R$ 100.000,00
Total Parcial R$ 100.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de Superávit Financeiro no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
Sub-total R$ 100.000,00
Total Parcial ..............................................................................................R$ 100.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 20 de Janeiro de 2022.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó