PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
DECRETO Nº. 010, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
Torna sem efeito o Decreto nº 136, de 03 de novembro de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei
Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Art. 1º- Tornar sem efeito o Decreto Nº 136 de 03 de novembro de 2022, publicado no DOEAC nº 13.416, fls.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições ao contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 17 de janeiro de 2023.Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Decreto N° 010/2023 - Torna sem efeito o Decreto nº 136, de 03 11 2022
DOEAC 13.459
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Data: 24/01/2023