REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

DECRETO Nº. 008, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre a nomeação dos novos Membros Titulares e Suplentes para comporem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.
O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre no uso das atribuições legais, com base no que preceitua o inciso VI Artigo 66 da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art.1º - Nomear os novos Membros Titulares e Suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo 
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, criado através da Lei Municipal nº 928 de 25 de março de 2021, em atendimento à Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 que disciplina sobre o FUNDEB permanente.
Relação de Conselheiros Titulares e Suplentes
Nº de ordem Nome CPF Órgão que representa Função
01 Maria Lucineide Gomes da Silva 617.784.192-91 Poder Executivo/PMF Titular Caroline Gadelha da Silva 014.156.372-65 Suplente
02 Polyana de Sousa Cordeiro 698.839.802-30 Poder Executivo/ SEME Titular Maria Izanete Araújo da Silva Sousa 564.924.722 -68 Suplente
03 Cicero de Sousa da Silva 765.068.002-91 Professor Educ. Básica Pública. Titular
José Silva da Silva 014.329.202-19 Suplente
04 Maria Doralice Xavier de Moura 694.061.892 -91 Gestor de Escolas Básicas Públicas Titular
Gilderleny Moreira Lima 664.537.712 -68 Suplente
05 Anna Raimunda da Silva Bezerra 680.933.902-78 Administrativo da Educação Básica Pública Titular
Maria Augusta de Souza Pinheiro 926.944.382-53 Suplente
06 Thalles Thaysson Cordeiro Pereira 005.197.382- 09
Pais de alunos Educ. Básica Pública.
Titular Wana Kedyla Mourão Sampaio 042.467.882- 95 Suplente
Simone Batista de Sousa 795.296.312- 00 Titular
Ismael Bento da Silva 007.561.752-83 Suplente
07 Isania Socorro Moreira da Silva 340.155.232- 53 Estudante Educ. Básica Pública- EJA Titular
Monica Aguiar da Silva 530.955.882-91 Suplente
08 Francisca Rosilene da Silva Melo 295.340.542- 91 Conselho Municipal de Educ. CME Titular
 Maria Valnise Ferreira de Souza 412.786.662- 49 Suplente
09 Romário Nascimento dos Reis 002.715.506-71 Conselho Tutelar Titular Maria do Socorro de Souza e Silva 391.333.382-72 Suplente
10 Maurício Barroso Braga 763.823.462-68 SCO Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Feijó/TRF Titular
Maria Auxilene de Sousa Moura Oliveira 645.309.142-91 Suplente
11 Maria da Liberdade da Silva Moraes 595.538.712-91 SCO. Pastoral da Criança Titular Maria Ivanete de Lima da Costa 630.782.102-53 Suplente
12 Valdo Fernandes Barbosa 465.766.062-49 Escolas Indígenas Titular
José Luiz Yawanawa 391.339.232-72 Suplente
 13 Maria da Liberdade Leitão 658.654.992-20 Escolas do Campo Titular
José Flavio Rodrigues de Figueiredo 412.788.872-53 Suplente
Art. 2º - As funções dos Membros do conselho não serão remuneradas, caracterizando – se como relevante serviço social prestado ao município, de acordo com a legislação nacional que ampara o trabalho voluntário.
Art. 3º - O mandato dos membros (titulares e suplentes) deste Conselho, terá duração de quatro anos, a contar de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026, conforme a Lei Federal 14.113 de 25 dezembro de 2020.
Art. 4º - As competências e obrigações deste Conselho constam na Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, Lei Municipal nº 928 de 25 de março de 2021 e no Estatuto próprio da Entidade.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2023, revoga-se o Decreto nº Nº114 de 31 de março de 2021 e demais disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 10 de janeiro de 2023.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
 
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DECRETO Nº. 008, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.