PREFEITURA MUNICIPAL FEIJÓ
DECRETO Nº. 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2022
Exonera Francisca Concebida Maciel do Cargo Efetivo de Servente da Secretaria Municipal de Administração e Declara Vacância do Cargo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ EM EXERCÍCIO, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a senhora Francisca Concebida Maciel, matrícula nº 24, do Cargo Efetivo de Servente, da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º Declarar, de acordo com o inciso I, do artigo 77 da Lei Municipal nº 05, de 24 de novembro de 1970, a vacância do cargo de Servente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 03 de janeiro de 2022.
Elson José Benício Ribeiro
Prefeito de Feijó em Exercício
Decreto N° 001/2022 - Exonerar, a senhora Francisca Concebida Maciel
DOEAC 13.202
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Data: 12/01/2022