PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ


DECRETO Nº 058 DE 20 DE MARÇO DE 2019.


Dispõe sobre a convocação da XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ – ACRE, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e,
Considerando a Resolução nº 001 de 19 de Março de 2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Feijó;


DECRETA:


Art. 1º - Convocar a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema “Conferência Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente: Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento as Violências”, sob os eixos: Eixo I: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas

Integradas e de Inclusão Social; Eixo II: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes; Eixo III: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes; Eixo IV: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes; Eixo V:
Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança e Adolescentes.


Art. 2º - A XI Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, será realizada no dia 22 de Março de 2019 às 14:00h na Câmara
Municipal de Vereadores, situada na Avenida Marechal Deodoro, s/nº - Centro, ao lado do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.


Art. 3º - As normas de Organização e o Regimento da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente serão expedidos em portaria, deliberada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e publicada pela Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão
Social – SEMCIS


Art. 4º - A XI Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será presidida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e Coordenada pela Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social.


Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó 

DECRETO Nº 058 DE 20 DE MARÇO DE 2019

Ano
Meses
Legislação
  • DOEAC nº 12.515

    Página(s) 104

    Data 21/03/2019

Menu da Transparência

Saiba como e onde o Prefeito

tem investido as arrecadações.

           Página inicial

Devido a fase de migração de sistemas (Agili p/Betha), alguns dados do portal da transparência podem não ser exibidos ou exibidos incorretamente. Prazo de saneamento e conclusão previsto 30/11/19

Resumo da Folha

Patrimônio Público

Veículos (Frota Municipal)

OGU/Emendas Parlamentar

Convênios Federais

Lista de Beneficiários do Bolsa Família

Transferências Acumuladas

(FPM, Fundeb, Sal. Educação, ITR, FEX, CIDE, FEP, CFEM, AFM, Lei 87-96 "Kandir", ICMS) por ano

Município
- A cidade
Servidor Público
- Concursos
- Contracheque Online
Contatos
Av Plácido de Castro, 678
CEP 69.960-000
Centro, Feijó, Acre, Brasil
wisleymonteirodm@gmail.com
Fone: (68) 3463-2614
Segunda a sexta: 7:00 as 13:00
  • Facebook - Governo Kiefer Roberto
  • Twitter - Governo Kiefer Roberto
  • Google Plus - Governo Kiefer
  • YouTube - Governo Kiefer
  • Instagram - Governo Kiefer