PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO Nº 022, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.

Nomeia a Comissão de Avaliação de Imóveis Urbanos do município de
Feijó – Acre, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do PMF/DCFI/Nº09/2019, datado de 07/01/2019,
oriundo da Diretoria de Cadastro e Fiscalização.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados, a partir desta data, os Servidores Hugo Sousa - matricula 4394, Maria Augusta de Souza Pinheiro – matricula 1853,
Lidilene Tavares da Silva - matricula 1828, sob a Presidência do primeiro, para comporem a Comissão de Avaliação de Imóveis urbanos do
município de Feijó - AC, para o exercício de 2019.
I – A supramencionada Comissão ficará a disposição do Departamento
de Cadastro Físico e Imobiliário.
II – O exercício da Comissão não será remunerado, caracterizando-se
como serviços voluntários prestados ao Município.
Art. 2º- A comissão que trata o art. 1º terá como encargo, proceder por
meio de processos legais as avaliações de imóveis quando solicitada.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em Contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó – Acre, 08 de fevereiro de 2019.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó