ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE FEIJOS
ECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
A PREFEITURA Municipal DE FEIJÓ, inscrita no CNPJ nº 04.005.179/0001-20, com sede na Avenida Plácido de Castro nº 678, Centro, CEP: 69.960-000, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social, em conformidade com os princípios que regem o DISPENSA DE LICITAÇÃO previstos no art. 75, inciso I e II da Lei nº 14.133/2021, com ênfase nos princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade, CONVIDA as empresas interessadas a apresentarem suas PROPOSTAS DE PREÇOS
para Contratação de empresa especializada no fornecimento de urnas mortuárias e/ou prestação de serviços fúnebres que atenda as demandas do Programa e Benefícios Eventuais, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMCIS, pelo menor preço por item, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, em conformidade com as condições e especificações do Termo de Referência do processo administrativo em anexo.
As empresas interessadas em apresentar propostas poderão solicitar o arquivo contendo as informações necessárias para preenchimento da proposta pelos e-mails: cotacoesfeijo@gmail.com
A Proposta deverá ser enviada para o e-mail mencionado,
no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a contar da publicação do aviso no site da Prefeitura e no Diário do Estado – DOE, sendo imprescindível que a proposta contenha os seguintes requisitos:
I Assinatura e nome completo do representante legal da empresa, com o CPF do signatário.
A assinatura poderá ser substituída por assinatura eletrônica por meio do GOV.BR ou por certificado digital da pessoa física. Caso a proposta seja assinada por outra pessoa, deverá ser apresentada procuração (particular ou pública) que comprove os poderes para tanto;
II. Carimbo de CNPJ da empresa, ou, alternativamente, assinatura do certificado digital da pessoa jurídica;
III. Declaração de que os preços propostos incluem todos os custos, insumos, impostos, fretes, lucro e encargos necessários e de responsabilidade da empresa;
V. Prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias;
V A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa, contendo CNPJ, Inscrição Estadual, endereço, e-mail e telefone para contato
Feijó – Acre, 23 de Maio de 2025
Cardoci Paiva de Lima
Secretário Municipal de Cidadania e Inclusão Social
Decreto nº004/2025
Cotação de Preço - Urnas mortuárias e/ou prestação de serviços fúnebres
DOEAC 14.029
Página(s) 108-109
Data: 26/05/2025