ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
A PREFEITURA DE FEIJÓ, inscrita no CNPJ nº 04.005.179/0001-20, com sede na Avenida Plácido de Castro nº 678, Centro, CEP: 69.960-000, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com os princípios previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, em especial os da impessoalidade, moralidade e publicidade, CONVIDA os interessados a apresentarem cotações de preços para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS VIGENTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), com o objetivo de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Feijó, na modalidade de Dispensa de Licitação, menor preço global, com base na nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021, e conforme as condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência do processo administrativo.
As empresas interessadas em apresentar propostas poderão solicitar o arquivo contendo as informações necessárias para preenchimento da cotação pelo e-mail: cotacoesfeijo@gmail.com
A cotação deverá ser enviada para o e-mail mencionado, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a contar da publicação do aviso no site da Prefeitura, sendo imprescindível que a proposta contenha os seguintes requisitos: Assinatura e nome completo do representante legal da empresa, com o CPF do signatário. A assinatura poderá ser substituída por assinatura eletrônica por meio do GOV.BR ou por certificado digital da pessoa física.
Caso a cotação seja assinada por outra pessoa, deverá ser apresentada procuração (particular ou pública) que comprove os poderes para tanto;
Carimbo de CNPJ da empresa, ou, alternativamente, assinatura do certificado digital da pessoa jurídica;
Declaração de que os preços propostos incluem todos os custos, insumos, impostos, fretes, lucro e encargos necessários e de responsabilidade da empresa;
Prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias;
A cotação deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa, contendo CNPJ, Inscrição Estadual, endereço, e-mail e telefone para contato.
Feijó- Acre, 30 de janeiro de 2025
Gracilene Freitas de Paiva Souza
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº 017/2025
Cotação de Preço - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
DOEAC 13.955
Página(s) 61
Data: 03/02/2025