ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE FEIJO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 
AVISO DE COTAÇÕES DE PREÇO (PDF)
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ - ACRE, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.005.179/0001-20, com sede na Av. Plácido de Castro, nº 678 - Centro, CEP: 69.960-000, Feijó-Acre, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em conformidade com os princípios que regem o Processo Licitatório previsto no art. 37, caput, da constituição Federal de 1988, com ênfase nos princípios da Impessoalidade, moralidade e publicidade, CONVIDA as empresas interessadas a apresentarem suas cotações de preços para aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar, conforme preconiza a Lei nº. 11.947/209, Resolução/CD/FNDE Nº. 006/2020 e Resolução /CD/FNDE nº. 03 de 04/02/2025 que regulamenta, a utilização dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

As empresas interessadas em apresentar propostas poderão solicitar o arquivo contendo as informações necessárias para preenchimento da cotação pelo e-mail: cotacoesfeijo@gmail.com
 
A cotação deverá ser enviada para o e-mail mencionado, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a contar da publicação do aviso no site da Prefeitura, sendo imprescindível que a proposta contenha os seguintes requisitos:
 
I. Assinatura e nome completo do representante legal da empresa, com o CPF do signatário. A assinatura poderá ser substituída por assinatura eletrônica por meio do GOV.BR ou por certificado digital da pessoa física. Caso a cotação seja assinada por outra pessoa, deverá ser apresentada procuração (particular ou pública) que comprove os poderes para tanto;
 
II. Carimbo de CNPJ da empresa, ou, alternativamente, assinatura do certificado digital da pessoa jurídica;
 
III. Declaração de que os preços propostos incluem todos os custos, insumos, impostos, fretes, lucro e encargos necessários e de responsabilidade da empresa;
 
IV. Prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias; V. A cotação deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa, contendo CNPJ, Inscrição Estadual, endereço, e-mail e telefone para contato.