ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
GABINETE DO PREFEITO
 
 
          CONTRATO N°006/2023
EXTRATO DE CONTRATO N°006/2023
PROCESSO ADM. N°090/2022
CONTRATADO: TONISMAR JOSE DE OLIVEIRA
CPF  233.236.392-00
VALOR TOTAL R$ 28.000,00
REFERENTE AO PERÍODO DE COMPETÊNCIA DE 1967 A 2012,
CUJOS VALORES DE DEPÓSITOS E JAM FORAM EFETUADOS
DE 07/1993 A 05/2020
Data da assinatura: 06/03/2023
 
 
 
 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Com bases nas informações constantes no
Processo Administrativo de nº. 090/2022 e,
considerando que foram cumpridos todos os pressupostos
previstos em Lei, nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei 8.666/93,
HOMOLOGO os trabalhos da Comissão Permanente de licitação
e ADJUDICO o objeto no Edital do CONVITE nº. 021/2022,
 
cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FGTS, REFERENTE AO
PERÍODO DE COMPETÊNCIA DE 1967 A 2012, CUJOS VALORES
DE DEPÓSITOS E JAM FORAM EFETUADOS DE 07/1993 A 05/2020,
POR DECISÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL, DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SAÚDE FEIJÓ/ACRE,
 
em favor da Pessoa Física TONISMAR JOSE DE OLIVEIRA,
inscrita no CPF sob o nº 233.236.392-00,
com sede na Avenida Norte, 45, Bairro: Conjunto Tucumã,
Rio Branco-Acre, única vencedora,  pelo critério de menor preço por item.

Publique-se.

Feijó-Acre, 24 de Fevereiro de 2023.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito Municipal