PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 
DECRETO N° 070 DE 29 DE JULHO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de
R$ 1.468.000,00 (um milhão quatrocentos e sessenta e oito mil reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
007– SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2006 – OBRIGAÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUTIVAS
3.3.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 150.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios - Ordinários R$ 150.000,00
Subtotal R$ 150.000,00
007– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2012 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado R$ 30.000,00
Fonte: 112 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 30.000,00
3.1.90.11.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.200.000,00
Fonte: 112 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 1.200.000,00
Subtotal R$ 1.230.000,00
008– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
2015 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios - Ordinários R$ 50.000,00
Subtotal R$ 50.000,00
010– SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOIAL
1051 – PRIMEIRA INFANCIA DO SUAS
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado R$ 38.000,00
Fonte: 117 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 38.000,00
Subtotal R$ 38.000,00
Total Parcial Suplementado R$ 1.468.000,00

Art. 2º. Os recursos necessários para cobertura do presente
Crédito provirão de anulação parcial no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) e excesso de arrecadação no valor de
1.268.000,00 (um milhão duzentos e sessenta e oito mil reais)
das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:
008– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
2015 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 200.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios - Ordinários R$ 200.000,00
Subtotal R$ 200.000,00
Total Parcial Reduzido R$ 200.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
007– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Fonte: 112 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE R$ 1.230.000,00
Sub-Total R$ 1.230.000,00
010– SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOIAL
Fonte: 117 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 38.000,00
Sub-Total R$ 38.000,00
Total Parcial do Excesso Arrecadado R$ 1.268.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 29 de julho de 2020.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito