Prefeitura de Feijó disponibiliza virtualmente o Código Tributário Municipal

Compilação pode ser encontrada no site oficial do município, dentro da seção Legislação do portal da prefeitura. Trabalho faz parte de uma série de ações da administração municipal para facilitar o acesso da população à legislação vigente

A Prefeitura de Feijó disponibiliza a partir desta sexta, 11, em seu portal, a compilação de leis referentes à política tributária do município.

“O contribuinte tem direito ao acesso de toda legislação que diz respeito aos seus tributos, até para poder disciplinar seus negócios”, lembra o secretário de administração, Wisley Monteiro.

O Código Tributário Municipal está disponível na página da Prefeitura. Para acessá-lo é preciso seguir o seguinte caminho: acessar o portal www. feijo.ac.gov.br ir no menu legislação > filtrar por legislação > Código Tributário ou pesquisar na barra de pesquisa no cabeçalho do portal pelo termo "Código Tributário".

O Secretário ressalta que o trabalho de atualização e compilação do Código Tributário Municipal atende aos princípios da transparência e publicidade dos atos legislativos e confere coerência e maior efetividade à legislação municipal, pois facilita o conhecimento e a assertividade das alterações legislativas.