Prefeitura de Feijó disponibiliza virtualmente o Código Tributário Municipal
Compilação pode ser encontrada no site oficial do município, dentro da seção Legislação do portal da prefeitura. Trabalho faz parte de uma série de ações da administração municipal para facilitar o acesso da população à legislação vigente
A Prefeitura de Feijó disponibiliza a partir desta sexta, 11, em seu portal, a compilação de leis referentes à política tributária do município.
“O contribuinte tem direito ao acesso de toda legislação que diz respeito aos seus tributos, até para poder disciplinar seus negócios”, lembra o secretário de administração, Wisley Monteiro.
O Código Tributário Municipal está disponível na página da Prefeitura. Para acessá-lo é preciso seguir o seguinte caminho: acessar o portal www. feijo.ac.gov.br ir no menu legislação > filtrar por legislação > Código Tributário ou pesquisar na barra de pesquisa no cabeçalho do portal pelo termo "Código Tributário".
O Secretário ressalta que o trabalho de atualização e compilação do Código Tributário Municipal atende aos princípios da transparência e publicidade dos atos legislativos e confere coerência e maior efetividade à legislação municipal, pois facilita o conhecimento e a assertividade das alterações legislativas.
O formato PDF, segundo Wisley Monteiro, garante melhor portabilidade aos textos legais, visto que a visualização dos arquivos passa a se ajustar às telas de quaisquer dispositivos de informática; maior acessibilidade, pois possibilita o redimensionamento do texto conforme a necessidade de visualização do interessado; a padronização de formatação dos arquivos, propiciando alteração em massa de documentos; e o inteligenciamento dos textos de lei, compondo um banco de dados no qual cada item da lei fica identificado, possibilitando as referências legais.
O Secretário ressalta que o trabalho continuará sendo desenvolvido, já que é determinação do prefeito manter a legislação municipal atualizada e amplamente acessível.
“O Prefeito Kiefer Cavalcante sempre cobrou esta legislação pronta e acabada para que todos tivessem acesso”, explica Wisley Monteiro.
Nosso portal hoje conta com diversas legislações municipais, estamos trabalhando para colocar todas no site, dando transparência dos atos desta administração e de anteriores.
“As pessoas tinham que vir até o prédio da Prefeitura e consultar em livros as leis municipais. Hoje, por determinação do prefeito, podem consultar todas as leis no portal da prefeitura, que já estão disponíveis, afirma o Wisley.