Compilação pode ser encontrada no site oficial do município, dentro da seção Legislação do portal da prefeitura. Trabalho faz parte de uma série de ações da administração municipal para facilitar o acesso da população à legislação vigente
A Prefeitura de Feijó disponibiliza a partir desta sexta, 11, em seu portal, a compilação de leis referentes à política tributária do município.
“O contribuinte tem direito ao acesso de toda legislação que diz respeito aos seus tributos, até para poder disciplinar seus negócios”, lembra o secretário de administração, Wisley Monteiro.
O Código Tributário Municipal está disponível na página da Prefeitura. Para acessá-lo é preciso seguir o seguinte caminho: acessar o portal www. feijo.ac.gov.br ir no menu legislação > filtrar por legislação > Código Tributário ou pesquisar na barra de pesquisa no cabeçalho do portal pelo termo "Código Tributário".
O Secretário ressalta que o trabalho de atualização e compilação do Código Tributário Municipal atende aos princípios da transparência e publicidade dos atos legislativos e confere coerência e maior efetividade à legislação municipal, pois facilita o conhecimento e a assertividade das alterações legislativas.
O formato PDF, segundo Wisley Monteiro, garante melhor portabilidade aos textos legais, visto que a visualização dos arquivos passa a se ajustar às telas de quaisquer dispositivos de informática; maior acessibilidade, pois possibilita o redimensionamento do texto conforme a necessidade de visualização do interessado; a padronização de formatação dos arquivos, propiciando alteração em massa de documentos; e o inteligenciamento dos textos de lei, compondo um banco de dados no qual cada item da lei fica identificado, possibilitando as referências legais.
O Secretário ressalta que o trabalho continuará sendo desenvolvido, já que é determinação do prefeito manter a legislação municipal atualizada e amplamente acessível.
“O Prefeito Kiefer Cavalcante sempre cobrou esta legislação pronta e acabada para que todos tivessem acesso”, explica Wisley Monteiro.
Nosso portal hoje conta com diversas legislações municipais, estamos trabalhando para colocar todas no site, dando transparência dos atos desta administração e de anteriores.
“As pessoas tinham que vir até o prédio da Prefeitura e consultar em livros as leis municipais. Hoje, por determinação do prefeito, podem consultar todas as leis no portal da prefeitura, que já estão disponíveis, afirma o Wisley.
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